CNAS 1O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) e a Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Macapá (PIJ-MCP), participaram da Reunião Regional do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos Estaduais de Assistência Social da Região Norte. O evento ocorreu nos dias 10 e 11 no auditório do Complexo Cidadão Centro do MP-AP. As reuniões regionais fazem parte da agenda anual do CNAS com a finalidade de estabelecer o diálogo com os integrantes dos Conselhos Estaduais, ocorrem duas vezes ao ano (uma em cada semestre), estão amparadas pelo Regimento do Conselho e fazem parte do seu calendário anual.CNAS 2

A reunião teve inicio com a presença do promotor de justiça, Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, o Sr. Jaime Nunes, Governador do Estado do Amapá, em exercício, a Sra. Aldenora Gonzalez, Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, a Sra. Alba Nize Colares Caldas, Secretária da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Sra. Kariny Veiga, Assessora da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Sr. Marques Kanagusko, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e Jefferson Monteiro, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do de Macapá.

CNAS 3Em sua fala, o Dr. Alexandre Medeiros deu as boas vindas aos presentes, fazendo uma saudação especial aos representantes dos demais estados da Região Norte. Falou da importância da política de assistência social como uma estratégia de combate à pobreza, a necessidade de trabalhadores qualificados, unidades públicas (Cras e Creas) equipadas para o atendimento da população com qualidade e que os conselhos cumpram rigorosamente com a sua missão primordial que é fazer o controle social dessa política. Encerrou, desejando pleno sucesso à reunião e que as contribuições dos conselheiros resultem no aprimoramento da gestão da assistência social na Região Norte.

A Presidenta do CNAS, Aldenora Gonzalez, disse que o Amapá está sediando pela primeira vez a reunião regional Norte, isso tem extrema importância porque, apesar das similaridades entre os estados da Região Norte, o Amapá precisa ser conhecido e ter as suas particularidades valorizadas. Acrescentou dizendo que a politica de assistência social teve expressivo avanço na sua regulamentação, mas, muitas conquistas ainda precisam ser alcançadas para que ela se consolide como direito do cidadão e dever do Estado.MESA 2

No primeiro dia da reunião, a programação teve inicio com a apresentação do panorama regional da política de assistência social, feita pela assistente social do Ministério Público do Amapá, Séfora Rôla. Na ocasião apresentou uma análise de conjuntura do ponto de vista do controle social sobre o atual estágio de implementação do SUAS. Em seguida, a Conselheira do CNAS, assistente social Margareth Alves Dallaruvera, falou sobre o financiamento da política de assistência social diante do contexto de pouco crescimento econômico e aumento da pobreza e da extrema pobreza e, ao mesmo tempo, a limitação orçamentária para as Despesas Primárias da União dada pela EC nº 95/2016 para os próximos 20 anos.

Mesa do evento do CNASNo segundo dia da reunião ocorreu o painel sobre a importância dos planos de assistência social como instrumento de gestão no contexto do controle social, com apresentação dos dados regionalizados sobre a existência de planos de assistência social elaborados pela gestão e aprovados pelos conselhos. Esse tema foi apresentado pela Sra. Kariny Veiga, Assessora da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania e pela assistente social da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Maria da Conceição Favacho. O último painel foi apresentado pela Psicóloga Maria Cristina Abreu de Lima (Coordenadora do CNAS de acompanhamento dos conselhos) e da Assistente Social Daniris Pantoja, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá. Elas falaram sobre a importância das secretarias executivas para o funcionamento dos conselhos de assistência social e que as mesmas devem estar preparadas para dar o suporte necessário ao colegiado para o exercício do controle social em contexto de rotatividade na sua composição.

O Ministério Público e o SUAS

Por força da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 (NOB-SUAS/2012), os Estados devem elaborar o seu Pacto de Aprimoramento do SUAS. O Pacto é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades estaduais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Na meta 19 do Pacto de Aprimoramento do SUAS do Amapá, consta a necessidade de articulação com a Justiça Estadual e Ministério Público Estadual para construção de ações integradas, normativas, protocolos, fluxos ou instrumentos que regulem a relação com o SUAS, em consonância com as diretrizes nacionais.Assistentes sociais

No Amapá, foi criada a Comissão de Trabalho para atender à exigência da Meta 19 e o MP-AP está sendo representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e a Assistente Social, Séfora Alice Rôla. O primeiro produto da participação do MP-AP nesse grupo foi a elaboração do Protocolo de Intenções nº 01/2019, envolvendo o MP-AP, TJAP, DPE-AP e SIMS. As próximas atividades serão destinadas a criação dos fluxos e outros instrumentos de aperfeiçoamento do SUAS no Amapá.

Os Participantes da Reunião

A reunião regional Norte do CNAS contou com a participação dos conselheiros estaduais dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Em razão de o Amapá sediar o evento, vieram, também, os conselheiros municipais de assistência social. Compareceram 76 participantes.

O CNAS

O CNAS é órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura do Ministério da Cidadania.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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