CNPG divulga NOTA manifestando preocupação de rompimento da ordem democrática

Publicado em 20/04/2020 02:01:48. Atualizado em 29/03/2024 11:53:38.

Logo CNPGO Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, vem a público manifestar preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos.

 

Como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

Leia a íntegra: NOTA_PÚBLICA_CNPG.pdf

 

 

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