Em ação proposta pelo MP-AP, prefeito e ex-prefeito de Pedra Branca do Amapari são condenados por corrupção passiva

Decorrente da Ação Penal nº 0000515-65.2009.8.03.0000, proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) condenou, por maioria, em sessão realizada nesta quarta-feira (30), o prefeito de Pedra Branca do Amapari, Genival Gemaque à pena de dois anos de reclusão e 20 dias de multa, e o ex-prefeito da cidade, Antônio José Siqueira da Silva (Zezinho), a três anos e um mês de reclusão e 20 dias de multa.

De acordo com as investigações do MP-AP, em maio de 2006, Antônio José Siqueira da Silva, no cargo de prefeito de Pedra Branca do Amapari, autorizou a abertura de procedimento licitatório com o objetivo de contratar uma empresa para realização da limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar. Ao fazer a análise do procedimento licitatório, o então promotor de Justiça de Serra do Navio, Afonso Guimarães, observou fortes indícios de superfaturamento do preço contratado pelo município: R$ 30.236,00 (trinta mil, duzentos e trinta e seis reais), valor mensal pelo período de apenas cinco meses, sendo este contrato aditado posteriormente, elevando o valor para R$ 188.975,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais).

O proprietário da empresa, EGM Construções e Serviços LTDA, revelou fatos criminosos que envolveram a licitação e a contratação de sua empresa, e a circunstância de estar sendo vítima de um esquema de corrupção passiva praticada pelos denunciados.

Antônio Agnaldo Sá, então secretário de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura de Pedra Branca, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e 15 dias de multa. Ele, segundo denúncia do empresário, reteve do contrato a quantia de R$ 6 mil, sob a alegação que parte deste dinheiro seria repassada ao prefeito Zezinho.

O secretário municipal de Infraestrutura, à época dos fatos, e atual prefeito de Pedra Branca, Genival Gemaque, teria, por duas vezes, ofertado o pagamento de propina ao dono da empresa EGM, uma delas no valor de R$ 20 mil.

“As ordens de pagamento efetuadas pela Prefeitura à empresa, bem como os depoimentos das testemunhas, reforçam a materialidade delitiva, restando claro que os réus, em troca de benefícios contratuais, recebiam vantagens indevidas a configurar a prática de corrupção passiva”, destacou o procurador de Justiça que acompanhou o julgamento, Márcio Augusto Alves.

Foi condenado, ainda, o então presidente da Comissão de Licitação, Sérgio da Silva Pimentel, à pena de três anos e um mês e 20 dias de multa.

Todos os réus também foram condenados com a perda do cargo público e vão cumprir suas penas em regime aberto.

Anderson Farias /Ascom MP-AP