Promotora de Justiça do Tribunal do Júri realiza inspeção na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa

Na manhã da última quinta-feira (6), a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Klisiomar Dias, esteve na Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa (DECIPE). A visita teve o objetivo de cumprir a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias especializadas junto aos órgãos policiais. Na ocasião, as necessidades da delegacia foram apresentadas à membro do MP-AP.

Klisiomar Dias foi recebida pelo delegado de Polícia Civil Wellington Ferraz, que falou sobre os serviços desenvolvidos pela delegacia, afirmando que a instituição conta atualmente com quatro delegados. No decorrer da inspeção, apresentou os mecanismos e metodologias atualmente utilizadas no curso das investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado.

Após expor as necessidades da unidade e os trabalhos de investigações da DECIPE, Wellington Ferraz, solicitou apoio para a execução de algumas políticas públicas no combate à atuação das Organizações Criminosas nos crimes de homicídios, dentre outras reivindicações que se alinham com os procedimentos já instaurados ano passado pela 2ª Promotoria do Tribunal do Júri da Capital, na qual a promotora é a titular.

O delegado sinalizou também a mudança da sede da DECIPE para um prédio próprio em fase final de construção, prevista para este semestre e, ainda, pontuou a importância da execução do programa de proteção às vítimas e testemunhas nos casos de crimes praticados por organizações criminosas no Estado.

A promotora ressaltou que já está sendo dada a continuidade aos procedimentos que já tramitam na sua unidade ministerial, relacionados à atuação no controle externo da atividade policial, acesso às informações de cunho investigatório, programa de proteção às testemunhas, peticionamento eletrônico dos procedimentos investigatórios, modernização de equipamentos voltados para a produção de provas periciais essenciais à elucidação de fatos atrelados aos crimes dolosos contra a vida, bem como sobre ajustes em relação à atuação conjunta das promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Sejusp, Polícia Civil, Politec e demais órgãos, para o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais no combate ao crime e na deflagração das ações penais. O objetivo e a garantia de princípios essenciais à dignidade da pessoa, segurança nas relações jurídicas e efetiva aplicação das sanções penais cabíveis.

A vistoria faz parte de um cronograma expedido pela Corregedoria-Geral do MP-AP, para que as Promotorias de Justiça realizem visitas às Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal e Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.

“Vamos concluir a inspeção com envio de relatórios sobre as atuações e serviços desenvolvidos pela DECIPE à Corregedoria-Geral do MP-AP, adotando as providências cabíveis, conforme preceitua nossa Resolução 002/2018-CPJ. A visita foi satisfatória, atendeu às nossas expectativas. A tendência é fortalecer os órgãos policiais em busca de solução dos problemas vinculados ao combate à criminalidade, no cumprimento da lei, garantindo a estes, todos os meios legais disponíveis para a consecução de uma prestação de serviço justa, eficiente e no prazo legal, de acordo com os anseios de nossos usuários. Concluímos que a avaliação durante a inspeção junto à DECIPE restou satisfatória, com necessidade de se atender as demandas sugeridas pelos seus titulares”, pontuou Klisiomar Dias.

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