Reunião define criação de Comitês e força-tarefa para resguardar patrimônios do Amapá e estipula prazo para apresentação de demandas dos órgãos

Gestores de órgãos públicos e entidades de classe com atuação na área de preservação de patrimônios têm dez (10) dias para apresentar ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) demandas que precisam ser trabalhadas com relação à proteção contra tragédias. A definição foi tomada em comum acordo durante reunião nesta quarta-feira, 3, por iniciativa da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), sob a coordenação da promotora de Justiça Ivana Cei, que reuniu com os responsáveis pelas instituições.

A reunião foi a primeira de uma série de ações que serão desencadeadas na construção de estratégias para coibir incêndio e outros sinistros em espaços históricos do Amapá. A iniciativa atende à “Ação Nacional: Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, que está ocorrendo em todo o Brasil, como forma de proteger os bens patrimoniais, decisão tomada para evitar incêndios como no Museu Nacional. Além da reunião, a Prodemac emitiu Recomendação para que os órgãos façam vistoria em onze (11) prédios históricos e produzam relatório a respeito da situação, para que sejam apontadas soluções.

Estiveram presentes os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AP), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Corpo de Bombeiros (CB/AP), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Cultura (SECULT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos se colocaram à disposição para que as estratégias sejam trabalhadas e apresentadas no prazo, para o MP-AP encaminhe ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) até o final de outubro.

A promotora Ivana Cei fez um relato da necessidade urgente de união de gestores à frente de órgãos estratégicos para que a segurança de prédios e a memória do Amapá sejam preservados. “Este é nosso primeiro encontro, estamos chamando todos para partilhar responsabilidades e criamos estratégias de atuação com base nas demandas que cada um irá apresentar. Vamos criar uma força-tarefa e trabalhar para que nossa história não seja apagada nem queimada, a exemplo do Museu Nacional. O MP-AP é um braço orgânico que a sociedade e instituições podem contar, inclusive para acesso à linhas de crédito junto ao BNDES”.

O controlador do Estado, Otni Alencar, reforçou que são necessárias políticas públicas direcionadas aos patrimônios, e defende-lo através do controle social. Rodrigo Machado, do IPHAN, disse que é preciso que o estado e município façam tombamento de bens para preservação, e que hoje no Amapá somente a Fortaleza de São José e a vila de Serra do Navio foram tombados, mas na esfera Federal. Seloniel Reis, da Unifap, informou que o Campus Marco Zero está irregular e com a rede de combate à incêndio precária, precisando de agilidade na obra de segurança. Eudo Santos, da SEMDUH, disse que a PMM pode disponibilizar arquitetos e engenheiros para as ações.

Ficou definido que serão formados através de decreto os Comitês Gestores Estadual e Municipal com as secretarias com responsabilidade sobre patrimônio, segurança, história, cultura e turismo, e uma força-tarefa com os representantes de órgãos presentes na reunião; que serão ofertadas oficinas para aprimoramento das estratégias. E ainda que o primeiro espaço com memória a ser inspecionado é a UNIFAP, no dia 10 de outubro, e que daqui a uma semana (10), as demandas de cada instituição devem ser encaminhadas para o MP-AP, que irá traçar a atuação nacional junto com demais MPs do país.

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