O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e dos Direitos Constitucionais e Centros de Apoio Operacionais da Saúde e da Cidadania, promoveu na terça-feira (20), o “Ciclo de Diálogo Sobre Funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Efetividade das Leis que Dispõem Sobre o Tratamento das Pessoas Assistidas no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas”. O evento teve como objetivo reunir os servidores da RAPs e do Sistema de Justiça, proporcionando a apresentação dessa rede de atenção psicossocial, suas ações, finalidades, dificuldades e entrelaçamento de propostas e atividades.
O diálogo aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. A promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci, representando a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, deu as boas-vindas e falou sobre a importância do encontro diante da necessidade de aproximação entre os entes que formam a Rede, que já estão interligados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Conseguimos êxito ao reunir todos os que estão aqui presentes para nos
reconhecermos como agentes da Rede Psicossocial. A Rede está formada desde 2001, mas recebe poucos recursos. A luta pela RAPs deve ser constante. O problema de um, pode ser de todos, e temos que estar juntos para darmos respostas”, afirmou Fábia Nilci.
O promotor da Saúde, Wueber Penafort, conduziu o evento, que contou com a presença dos promotores de Justiça: Maria do Socorro Pelaes Braga, Elissandra Toscano Verardi e Samile Simões Alcolumbre; delegada da Polícia Civil, Daniella Moraes; juízas do Juizado da Infância e Juventude e da Vara da Infância e Juventude, Laura Costeira e Larissa Noronha; coordenador da Saúde Mental do Estado, Márcio Denis; coordenadora de Saúde Mental de Macapá, Luana Nunes; defensores públicos Eduardo Vaz, Mariana Albuquerque, Jeferson Alves, Larissa Jobim, Elane Dantas e Marcela Ramos; e dos representantes do Movimento Antimanicomial, Karoline Duarte, Alexandre Morais e Adriele Sussuarana.
A Rede de Atenção Psicossocial é integrada pelo SUS, e tem a finalidade de estabelecer os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os que sofrem com os efeitos nocivos do uso de álcool e outras drogas, que envolve cuidados, segurança e acesso humanizado com foco no acolhimento e acompanhamento contínuo para essas pessoas. A RAPS é formada por Atenção Básica, Atenção Psicossocial Estratégica, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Hospitalar, entre outros setores de saúde e assistência social.
Wueber Penafort afirmou que o MP-AP e o Poder Judiciário estão juntos aos demais órgãos que compõem a Rede e que é preciso reergue-la. “Não podemos deixar que a Rede seja sucateada por falta de metas, por isso estamos aqui reunidos. A tragédia da Covid-19 nos mostrou o quanto somos frágeis às doenças da saúde mental e que não temos uma Rede apropriada para este atendimento. É imprescindível o ajuste e reconhecimento da RAPs para avançarmos e darmos um retorno para a sociedade”, disse.
No decorrer do evento, os participantes apresentaram as ações de seus órgãos de atuação e expuseram suas dificuldades e progressos. Márcio Denis, coordenador de Saúde Mental, ressaltou a importância do momento. “É importante nos conhecermos, principalmente estabelecer esta aproximação com o Judiciário e MP-AP, porque são setores de encaminhamento. Antes era difícil dar respostas. Temos muito o que fazer juntos”, ressaltou.
Para Karol Duarte, que atua no Centro Pop Municipal, é importante que o Judiciário tenha conhecimento da realidade na Rede. “O Centro Pop é um serviço de média complexidade para pessoas em situação de rua. Nossa proposta não é tirar da rua e sim, garantir que os direitos destas pessoas sejam assegurados e que tenham dignidade. Não podemos fazer o tratamento moral, não é falta de Deus e sim de serviços públicos. Temos que falar de nossas fragilidades pra sairmos daqui fortalecidos”. Rodrigo Airão, do CAPS I – Infanto/Juvenil, relatou que é preciso mais encontros neste nível de participação para reestruturar a Rede.
A promotora Fábia Nilci afirmou que o servidor da Saúde, por saber das dificuldades, pode ser a ponte de fortalecimento das políticas públicas voltadas para a saúde mental, a partir do momento em que visualiza no MP-AP, no Judiciário e na Defensoria operadores para fazer valer os direitos estabelecidos em leis.
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Texto: Mariléia Maciel
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