Ação criança 2021: Palestras virtuais promovida pelo MP-AP abordam direitos e deveres dos responsáveis e benefícios à pessoa com deficiência

Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), com as Promotorias de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá e Santana, promoveu palestras virtuais dentro da programação da campanha "Ação Criança 2021", com os temas: "Direitos e deveres dos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência" e "Benefícios Sociais à pessoa com deficiência". A palestra ocorreu na plataforma do Google Meet, de 9h às 11h, com transmissão do Complexo Cidadão Centro do MP-AP.

A palestra foi organizada pela equipe do CAO-IJ junto com o Centro Educacional Raimundo Nonato (CERNDR) com o objetivo de promover uma discussão para membros e familiares do do educandário especializado, sobre a importância da população que tem pessoas com algum tipo de deficiência na família para saber sobre os seus diretos, deveres e benefícios sociais garantidos pelo Governo Federal à pessoa com deficiência.

A live contou com a participação da coordenadora do CGCAO, procuradora de Justiça, Judith Teles; coordenador do CAO-IJ, promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira; promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude Alexandre Monteiro; a promotora de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Macapá, Elissandra Toscano Verardi; a assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aldenize Menezes; assistente social do CAO-IJ, Séfora Rola; a diretora do CERNDR, Nilzete Costa; além de servidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

A palestra com abordagem sobre “Direitos e deveres dos pais e/ou responsáveis de pessoas com deficiência" foi conduzida pelo promotor de Justiça, Alexandre Monteiro. Enquanto que o tema: "Benefícios Sociais à pessoa com deficiência”, foi administrado pela a assistente social do INSS, Aldenize Menezes.

A assistente social do INSS, Aldenize Menezes, falou sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a importância do cadastro. “O BPC é um direito que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família... É muito importante que a família faça o cadastro no CadÚnico, para que a pessoa da família, que tem a deficiência, possa obter os benefícios que ela tem direito.”, pontuou.

“O evento alusivo ao Dia das Crianças, organizado e promovido pela Coordenação-Geral dos Centros de Apoio e pelo CAO-IJ é de suma importância. Tivemos a oportunidade de falar com a comunidade escolar sobre os direitos e deveres dos pais e/ou responsáveis de pessoa com deficiência, onde se esclareceu as previsões legais nas variadas esferas (federal, estadual e municipal), passando por alguns projetos de lei em andamento. Também foi um momento de colocar a Promotoria da Infância e Juventude de Macapá à disposição do copro docente e discente do Centro Educacional Raimundo Nonato, visando dar mais eficiência ao atendimento das demandas deste público”, esclareceu Alexandre Monteiro.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Elissandra Verardi fez uma participação especial com a pedagoga do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Lidiane Almeida, que proferiu palestra sobre Círculos Restaurativos como instrumento de diálogo e inclusão, na área da infância.

Programação “Ação criança 2021”

No dia 14/10, ocorrerá o DRIVE THRU DIA DAS CRIANÇAS, nos horários da manhã de 08h às 09h30m, e a tarde de 17h às 18h30m, em frente ao CERNDR, com profissionais caracterizados com personagens infantis, apresentação de Banda de música, distribuição de kits de higiene bucal (SESC), kits de higiene pessoal e brinquedos educativos.

O evento obedecerá a todos os protocolos de biossegurança, com estratégias para evitar aglomerações e testagem de COVID antecipada para os profissionais envolvidos, de forma a minimizar possíveis riscos à saúde das crianças e seus familiares.

Parcerias

São parceiros da Ação Criança 2021 o Sesc-AP, Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS AMAPÁ); Federação de Bandas, Fanfarras e Regentes do Amapá; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP); Associação dos Servidores do MP-AP (ASSEMP).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Addan Vieira
Contato: (96)3198-1616
E-mail: asscom@mpap.mp.br