MP-AP inspeciona unidades de execução de medidas socioeducativas de Macapá

Na quinta-feira (17), a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude de Macapá - Execução de Medidas Socioeducativas e de Políticas Públicas - realizou inspeção nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) das zonas Sul (Creas Cidadania) e Norte (Creas Liberdade) de Macapá, unidades responsáveis pelos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.

A ação visa avaliar o trabalho desenvolvido pelas mencionadas instituições e, também, as condições estruturais e tecnológicas, e serve de parâmetro para fortalecer a comunicação com os envolvidos direta e indiretamente, e para o melhoramento na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto.

A inspeção atende a Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece que os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima anual, as unidades executoras dos programas municipais/distrital de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade.

O promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, atualmente designado para atuar na Promotoria da Infância e Juventude de Macapá, ressaltou a importância da realização das inspeções nas unidades, pois com base na coleta de dados e informações repassadas pelos servidores das unidades será confeccionado relatório, no qual serão registradas os avanços, as irregularidades constatadas e as providências a serem tomadas para a promoção do adequado funcionamento, sejam judiciais ou administrativas.

“As demandas, reclamações e informações coletadas receberam os devidos encaminhamentos, ou seja, adotaremos as medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, como vistas ao aperfeiçoamento do programa municipal de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto”. Ressaltou Hélio Furtado.

Na oportunidade, além da inspeção do MP, o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, também realizou a inspeção judiciária, que contou com a participação do defensor público Igor Freire.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Halanna Sanches
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