Prevenção ao coronavírus: MP-AP concede parecer favorável para que Município de Santana use R$ 4 milhões do acordo com a Anglo para auxiliar população

Ministério Público do Amapá (MP-AP) concedeu na última terça-feira (31), parecer favorável para que a Prefeitura Municipal de Santana use R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), dos R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinados à cidade, por conta do “Acordo de Composição de Danos” com a mineradora Anglo Ferrous Brazil, para reparar danos ambientais e sociais causados pelo desabamento do terminal portuário da empresa, localizado na cidade. A ação visa auxiliar o Município na aquisição de material para diagnóstico do novo coronavírus e amenizar os impactos socioeconômicos da quarentena de prevenção à COVID-19.

De acordo com o promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, a destinação de R$ 2 milhões, será para a compra de aproximadamente 33 mil cestas-básicas para a população da cidade, em decorrência da crise econômica gerada pelo isolamento social para a prevenção ao coronavírus.

O promotor de Justiça explicou que os outros R$ 2 milhões serão aplicados na aquisição de 25 mil testes rápidos para diagnóstico da Covid-19.

Adilson Garcia destacou que esse auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social é fundamental, já que o decreto estadual suspendeu as atividades comerciais na cidade por 15 dias. O promotor disse, ainda, que os testes rápidos também são imprescindíveis, pois quanto antes o coronavírus for diagnosticado, mais cedo as medidas de saúde em relação à pessoa infectada serão tomadas.

Entenda o caso:

Desde o acidente, ocorrido em março de 2013, tanto MP-AP, quanto Ministério Público Federal (MPF/AP), instauraram procedimentos para apurar responsabilidades pelo ocorrido, que resultou, inclusive, no óbito de trabalhadores da empresa, à época denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração.

Com o acordo, a Anglo assumiu o compromisso de pagar à Santana - cidade mais afetada pelo acidente - R$ 30 milhões como compensação. O acordo, vinculado à Ação Civil Pública nº 1000891-55.2017.4.01.3100, é fruto do trabalho do MP-AP e MPF/AP.

“Neste momento, precisamos unir forças e trabalhar para combater a proliferação do novo coronavírus, reforçar os órgãos de saúde e auxiliar o cidadão que está sem renda, por conta do isolamento social necessário. O Ministério Público Estadual acompanhará a compra das cestas básicas e a aquisição dos testes rápidos para garantir a lisura da aplicação do dinheiro público. É papel do MP-AP lutar pelos direitos e bem-estar da sociedade, e é isso que estamos fazendo”, informou Adilson Garcia.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: asscom@mpap.mp.br