Concurso Público: em reunião, Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais debate acessibilidade da comunidade surda às provas da área da educação

Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais (PJDC), realizou, de forma virtual, reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração (Sead)e Fundação Getúlio Vargas (FGV), para tratar de assuntos relativos ao Concurso na área da Educação, promovido pelo Governo do Estado.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos e contou com a participação dos procuradores da PGE, Jeane Martins e Raul Custódio; a titular da Sead e coordenadora da Secretaria de Estado de Administração, Regina Maria Duarte e Neirian Quadros, respectivamente e dos membros da FGV, Carlos Augusto Costa, Juliana Borello e Letícia Baffi.

A reunião foi decorrente de reclamação formulada pela presidente da Associação Amapaense de Surdos (Asaps), Maria José Noronha, que acompanhada por representantes da comunidade surda, no último dia 13 de outubro, solicitou providências por parte do MP-AP em relação ao Concurso Público da Educação.

De acordo com os reclamantes, chegou ao conhecimento dos candidatos surdos que não haveria número suficiente de intérpretes para auxiliar na aplicação das provas e que tal fato prejudicaria a igualdade de condições entre os participantes do certame.

Durante a reunião, o Governo do Estado e a FGV, Fundação responsável pela realização do Concurso, esclareceram que a reclamação não procedia e que as partes adotaram todas as providências necessárias e legais para que o processo seletivo fosse realizado com total transparência, atendendo todas as peculiaridades dos candidatos, principalmente aqueles que possuem algum tipo de deficiência.

Juliana Borello esclareceu que o concurso conta com 20 candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência auditiva e que solicitaram auxílio de intérprete. Informou que o atendimento será efetivado com 21 profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que atuarão em dois locais de provas.

A Universidade Estadual do Amapá (UEAP) terá seis (6) candidatos surdos (três pela manhã e o mesmo número à tarde) e serão auxiliados por 3 intérpretes em cada turno. Na Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, serão 14 candidatos surdos (turno da tarde), auxiliados por 15 intérpretes, 12 intérpretes já escalados e mais 3, que serão deslocados da UEAP, turno da manhã. 

O Governo do Estado, representado pela Sead e PGE, reafirmou o compromisso na realização do certamente e elogiou o Ministério Público pela postura conciliadora. O promotor de Justiça agradeceu a disponibilidade do Poder Executivo em prestar os esclarecimentos dos fatos e buscar solução para a demanda.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais
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