Gabinete nas Escolas: Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto recebe Ação da PJDE

A Ação Gabinete nas Escolas, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi realizada na Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, na manhã da última quinta-feira, (14). Comunidade escolar e representantes de Órgãos Públicos Estaduais responsáveis pela fiscalização da educação no Estado estiveram presentes.

Inaugurado em outubro de 2003, o educandário possui 16 salas de aula e um total de 42 turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), totalizando 1664 estudantes, e conta com apoio de 136 servidores. No ano de 2017, a escola não obteve número suficiente de participantes para a realização do exame que calcularia o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na unidade.

Os problemas

Alunos e responsáveis pontuaram os principais problemas da unidade escolar. Dentre eles: merenda escolar que se repete muitas vezes (mingau ou suco com bolacha), em dias de atividades intensas, quando os alunos são liberados após 6 horários de aula; carência de professores em algumas disciplinas; necessidade de reforma na quadra poliesportiva, bem como carência de materiais para as práticas de educação física; má conduta de professores; falta de segurança no entorno; centrais de ar com defeito; banheiros deteriorados; Laboratório de Informática (LIED) desativado; falta de limpeza dos bebedouros; necessidade de atendimento psicológico para os alunos; merendeiras que não utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na cozinha.

O pai de aluno, Valmir de Brito, pugnou a melhoria de ensino para seus filhos e esposa. “Venho aqui pedir qualidade, seja no ensino ou nos ambientes, porque realizando inspeção, é possível ver que é um lugar sucateado e não podemos esconder. É necessário melhorias na qualidade da merenda escolar e no comportamento dos alunos também”, desabafou.

A mãe de aluno, Idanne Marques, também deixou suas reclamações. “Viemos aqui cobrar para que os nossos filhos se sintam bem na escola. Nesta instituição, há problemas com carências de professores, o que atrapalha no aprendizado dos alunos, pois os educadores correm contra o tempo para darem as aulas e acabam não terminando de repassar alguns conteúdos. Já ocorreu de cobrarem nas avaliações o que não foi dado em sala. Gostaria de reclamar, ainda, que em algumas situações por falta de merenda, os alunos são liberados mais cedo”, afirmou.

A engenheira ambiental da VISA, Tassiana Maylla, explicou para a comunidade escolar a função da Vigilância Sanitária na Ação e informou o que foi detectado durante a inspeção sanitária. “Participamos da Ação “Gabinete nas Escolas” para verificar os aspectos sanitários dos educandários, de forma física, estrutural e organizacional. Nesta instituição, observamos muitas situações insatisfatórias em vários pontos: encontramos na cozinha uma depressão que aparentemente foi feita ontem, ao redor da fossa foi realizada uma adaptação em cimento para mascarar a infiltração e orientamos, que fossem feitos com material melhor, talvez não tivessem mais esses problemas; também, foi necessário interditar três bebedouros que não estavam adequados aos consumo e em um dos filtros, constatamos na água, uma camada superficial de gordura; os banheiros estão bem deteriorados e por fim, a copa dos funcionários foi encontrada em condições insalubres”, disse.

As respostas

A diretora da unidade escolar, Salime Shibayana, que assumiu a gestão há um ano, deu esclarecimentos. “Assumo que cometi alguns erros, mas me disponho a melhorar. Infelizmente já sofri diversas intimidações; não tem sido fácil. No entanto, quando assumi o cargo, a escola não recebia recurso federal, quadro que já foi alterado e atualmente recebemos repasses para manutenção e merenda”, pontuou.

A Secretaria de Estado de Educação (SEED/AP), pontuou que: a mantenedora, por meio de uma comissão, realizou visita anterior ao educandário, detectando que a escola encontrava-se inadimplente, antes da atual gestão; que após a regularização, a escola está em vias de recebimento de recurso do PROEM; expôs que já existe plano de ação com a gestão; que a execução do recursos provavelmente ocorrerá nos primeiros meses de 2020 e afirmou desconhecer a existência de projetos de reforma da instituição de ensino.

O promotor de Justiça, Roberto Alvares, concluiu a Ação ressaltando os principais pontos da escola. “Infelizmente nos deparamos com diversos aspectos negativos por aqui, tendo, por isso, chegado à conclusão de que não é à toa que o IDEB desta escola está tão ruim. Além da infraestrutura, há muitos problemas de relacionamentos inter e intrapessoal. Contudo, também percebemos a força de vontade ao assumirem seus erros e buscarem harmonia, sendo urgente a implantação do Programa Educação para a Paz (Epaz), uma vez que, caso tais práticas perdurem, os bons sonhos de alunos, professores, das famílias e da sociedade, serão fatalmente prejudicados”, afirmou.

Integrando Pessoas ao Sistema

Para compartilhar a experiência e a responsabilidade pela defesa e fiscalização da educação pública, a PJDE convidou 28 órgãos. Participaram da Ação desta segunda-feira: a Secretaria de Estado da Educação (SEED/AP) através dos departamentos: Coordenadoria de Rede Física (COREF), Coordenadoria de Administração (CAD) e Gerência de Protagonismo Estudantil (GPE); Controladoria-Geral e Ouvidora-geral do Estado (CGE-OGE/AP); Movimento Brasil Livre (MBL); Policiamento Escolar do 6º Batalhão (PM/AP); Guarda Civil Municipal; Vigilância Sanitária de Macapá (VISA); Conselho Tutelar da Zona Norte, bem como professores, coordenadoras pedagógicas; secretário escolar, merendeira, serventes, diretora, diretora adjunta, pais, mães, responsáveis, líder comunitário e alunos.

Acesso para as fotos da Ação: https://photos.app.goo.gl/neKxELa7DsZbdu739

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação

Texto: Louise Dias

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br