Gabinete nas Escolas: escolas da rede municipal de ensino recebem Ação da PJDE.

Nos últimos dia 2 e 4 de dezembro, a Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou a Ação Gabinete nas Escolas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Quilombola Velho Chico e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Felicidade, respectivamente.

Os educandários atendem estudantes da Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A EMEF Quilombola Velho Chico é uma escola rural situada na Comunidade do Curralinho e a EMEF Jardim Felicidade é localizada no bairro de mesmo nome, na zona norte da capital amapaense.

Ambas se fizeram necessárias à fiscalização intensa do MP-AP, por problemas infraestruturais e pedagógicos. O promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares pontuou o principal propósito da Ação nestas escolas. “A atuação na PJDE nos fez entender que é importante estarmos dentro das escolas, juntamente com todas as organizações que fazem parte do sistema educacional que, infelizmente, é muito falho. Desse modo, a saída de todos os órgãos de seus gabinetes visa enxergar e sentir a realidade das escolas do Município de Macapá. É necessário interferirmos nas estruturas do sistema para que ele funcione e entregue esse serviço com a qualidade garantida na Constituição Federal e nas leis. E, se não for dessa maneira, encontraremos cada vez mais essas unidades escolares à mercê do descaso”, ressaltou. 

Na EMEF Quilombola Velho Chico

Como nas edições anteriores, a comunidade escolar das EMEFs teve a oportunidade de expor os problemas vivenciados no dia-a-dia nos educandários. Na EMEF Quilombola Velho Chico, as principais deficiências estavam em: não atender às normas de acessibilidade; superlotação nas salas de aula; necessidade de fornecimento regular de transporte escolar, visto que está causando interrupção de aulas; banheiros inadequados para atender a faixa etária dos estudantes; falta de quadra poliesportiva e espaço para lazer. Pugnaram ainda pela construção de uma nova escola e novos ônibus para o transporte escolar.

A diretora da EMEF, Sônia Braga, enfatizou ainda que: “O transporte escolar é o calo da nossa escola; no entanto, outro problema é o espaço físico reduzido, mesmo com a demanda crescendo significativamente. É importante enfatizar, também, que não possuímos merendeira no turno da manhã, e a merenda está sendo preparada por uma servidora que é lotada como servente”, pontuou.

A Coordenadora das Escolas do Campo, Lidiany Barbosa, informou que: “A demanda de transporte é encaminhada junto ao censo escolar todo ano. É importante lembrar ainda que, pelas prerrogativas do FNDE, a quadra poliesportiva não é item obrigatório para o ensino fundamental”, disse.

Na EMEF Jardim Felicidade

Já na EMEF Jardim Felicidade, as principais reclamações foram: falta de segurança, visto que há muitos furtos no interior da escola; quadra poliesportiva em más condições de uso, por estar sempre suja e com telhados danificados; necessidade de climatização nas salas de aula; árvores com risco de desabamento; necessidade de vigilância física; duas salas de aula destruídas em razão de um incêndio no ano de 2013 - que desde então não foram reconstruídas - e poderiam atender a 180 alunos por ano; falta de agentes de portaria para controle de entrada e saída dos alunos.

A gestora da EMEF Jardim Felicidade, Sanmara Pinho, se pronunciou afirmando que o problema da segurança é antigo. “Os guardas municipais que já foram lotados aqui, sempre foram insuficientes para resolver o problema da segurança na escola. Quando assumi a gestão, realizei levantamento e solicitei a reposição das câmeras que estavam faltando, mas foram novamente furtadas. Atualmente, ainda há deficiência de quatro câmeras. Gostaria de informá-los que pedi minha exoneração da escola e irei trabalhar até o final do mês. Atualmente, a escolha do gestor é uma questão política o que, infelizmente, acaba dificultando, em alguns casos, o funcionamento de uma escola”, declarou.            

Integrando Pessoas ao Sistema

Para compartilhar a experiência e a responsabilidade pela defesa da educação pública, a PJDE convidou diversos órgãos. Participaram da Ação na EMEF Quilombola Velho Chico: a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED) pelo Departamento de Ensino (DEN), Coordenadoria do Campo da SEMED e Departamento de Segurança Alimentar (DESA); Controladoria Geral do Município (COGEM/MCP); Vigilância Sanitária do Município (VISA); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá - Executiva Municipal (SINSEPEAP), bem como, professores, alunos, responsáveis de alunos, diretora, secretária administrativa, secretária escolar, motoristas de transporte escolar.

Já na Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Felicidade foram: a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED), pelos departamentos: Departamento de Ensino (DEN), Departamento de Segurança Alimentar (DESA) e Conselho de Alimentação Escolar da SEMED (CAE); Guarda Civil Municipal; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB); Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá - Executiva Municipal (SINSEPEAP); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Paulista (UNIP) e Conselho Tutelar Zona Sul.

Em ambas as escolas também houve visitação e inspeção da Vigilância Sanitária do Município (VISA/AP).

Para acessar mais fotos da Ação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Velho Chico, clique aqui.

Para acessar mais fotos da visita na Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Felicidade, clique aqui. 

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação

Texto: Louise Dias e Vanessa Albino

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: asscom@mpap.mp.br