O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, está acompanhando o caso do adolescente que usou celular dentro do Centro de Educação Socioeducativo de Internação (Cesein), onde cumpre medida socioeducativa, para postar fotos numa rede social – Facebook.
“O acontecimento gerou surpresa, na medida em que é de conhecimento dos servidores da FCRIA - Fundação da Criança e do Adolescente (órgão responsável pelo acompanhamento da execução da medida socioeducativa no Estado do Amapá) e dos próprios socioeducandos que não é permitido o uso de aparelhos celulares no interior dos alojamentos”, declarou o promotor de Justiça Alexandre Flavio Monteiro.
Por vários dias o adolescente publicou fotos na internet que foram comentadas e compartilhadas entre amigos. As publicações foram divulgadas pelo portal de notícias G1/AP e, segundo constatou a Promotoria, o fato já está sendo apurado administrativamente. “Além da responsabilidade pela infração disciplinar pelo desrespeito ao regimento interno da unidade de atendimento, o adolescente poderá sofrer avaliação negativa quando da análise de eventual progressão de medida, que deve ocorrer em até seis meses”, informou o promotor Alexandre.
Hoje, aproximadamente 75 adolescentes estão internados no Cesein, 25 a mais que capacidade do centro, o que acusa uma superlotação de 50%.
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