MP-AP acompanha evento sobre Regulação da Concessão de serviços de água e esgotamento sanitário

O evento "Principais Pilares da Regulação Contratual de Água e Esgotamento Sanitário e Expectativas da Concessão de Serviços", contou com a presença do promotor de Justiça de Urbanismo, André Araújo, que representou a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei. Realizado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Setentrião, o encontro contou com a presença de autoridades do Estado e da empresa Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

A ação teve como desdobramento a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover e fomentar troca de experiências entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) e Agência Reguladora PCJ (Ares-PCJ).

O diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo, palestrou sobre a “Gestão do Contrato de Concessão Nº 001/2021”, assinado com a CSA, com destaque para as obrigações da Concessionária em relação aos 16 municípios.

“A concessionária tem o papel de realizar a operação, além de fazer os investimentos necessários e cumprir o contrato que assinou juntamente com o Estado, com a anuência da Agência Reguladora, que tem o papel de garantir o equilíbrio deste contrato, o equilíbrio econômico e financeiro, o operacional e técnico”, afirmou Monterrozo.

A responsabilidade da empresa no investimento em obras estruturantes de saneamento básico e universalização de água tratada, também foram ressaltadas pelo gestor estadual.

O secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Tavares, que representou o governador Waldez Góes, ressaltou que o objetivo do encontro é a troca de experiências.

“Nosso objetivo é trocar experiências e discutir grandes projetos que estão inseridos na estratégia da Nova Economia do Amapá. Vencemos várias barreiras, fizemos junto com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concessões para diferentes áreas, contando com uma Agência Reguladora mais estruturada e fortalecida para integrar com os municípios e a população, a fim de garantir todos os efeitos positivos com esses projetos, gerando mais emprego, saúde e investimentos”, enfatizou Eduardo Tavares.

Na ocasião, o promotor de Justiça André Araújo, ressaltou que o MP-AP acompanha o serviço prestado no âmbito da rede de água de Macapá de responsabilidade da CSA.

"O estreitamento das relações do MP-AP com órgãos de controle como a agência reguladora estadual permitirá a melhoria da fiscalização dos serviços públicos privatizados e, consequentemente, do atendimento à população. Tais eventos fortalecem nossa relação com as instituições e enriquecem nosso trabalho com informações importantes para ações presentes e futuras”, salientou o promotor de Justiça.

Autoridades presentes

Além do membro do MP-AP, representante do governador e direto da Arsap, também presentes: o prefeito do município de Amapá, Carlos Sampaio, que também é presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap); prefeito de Calçoene, Reinaldo Barros; o executivo de regulação da CSA, Rodrigo Lopes; os diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá, Paulo Roberto Távora (técnico-operacional) e Jaime Penante (controle econômico-financeiro).

Sobre a concessão

O Governo do Amapá leiloou a concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada em setembro de 2021. A empresa Equatorial, do Grupo Marco Zero, comprou a Companhia. A concessão foi uma alternativa para o Estado, diante das dívidas, inadimplência e baixa arrecadação.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Ana Beatriz Peres e Luiz Felype Santos
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: asscom@mpap.mp.br