MP-AP acompanha visita técnica nas Estações de Captação e Tratamento de Água da Caesa

O promotor de Justiça André Araújo, representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), acompanhou na manhã desta segunda-feira (5), o diretor Operacional da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), João Paulo Monteiro, na visita técnica às Estações de Captação e de Tratamento de Água de Macapá (ETAM), na orla do Santa Inês e bairro do Trem, respectivamente. O titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá acompanha a visitação pelas empresas privadas interessadas em participar do leilão da concessão do saneamento básico do Estado, agendado para o dia 2 de setembro.

Segundo o diretor da Caesa, o edital para privatização dos serviços de fornecimento de água tratada, prevê um período de visita técnica. Cinco empresas já conheceram as instalações, e na data de hoje (5), foram apresentados os sistemas de captação e distribuição de água em Macapá aos representantes da Aegea Saneamento e Participações S.A., com mais duas interessadas agendada para a próxima semana.

“Esse processo envolve uma previsão de R$ 3 bilhões em investimentos na Caesa. É a concessão de um serviço que afeta toda a população. Então, esse acompanhamento é importante porque esperamos ter uma boa concorrência, e para isso estamos tentando dar o máximo de informação possível para que as empresas possam fazer a melhor proposta, além de garantir que todas tenham condições de disputar”, informou João Paulo.

A Promotoria de Urbanismo está acompanhando o processo de privatização, bem como as visitas técnicas para averiguar como está a estrutura que será entregue junto com a concessão.

“Precisamos discutir alguns pontos deste edital de licitação, principalmente no que se refere às pessoas em áreas de ocupação irregular para que não fiquem desassistidas. Vamos marcar reunião com o Estado e ver no que o MP-AP poderá atuar preventivamente, antes da privatização, para que não ocorra problema no atendimento dessa população”, manifestou André Araújo.

A reunião deverá ser agendada pelo MP-AP, ainda este mês, para debater o assunto e, principalmente em relação à criação da Agência Reguladora que ficará responsável pela fiscalização dos serviços.

Privatização

O Governo do Amapá publicou o edital que rege o leilão da concessão dos serviços da Caesa à iniciativa privada. A previsão é que o novo controlador invista cerca de R$ 3 bilhões, durante 35 anos, para a universalização da distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.

Conforme o projeto feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor da tarifa social beneficiará até 25% das residências atendidas, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Caesa, que visa também diminuir o desperdício e melhorar a oferta de água e tratamento de esgoto à população de quase 750 mil pessoas do estado.

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