MP-AP emite Recomendação para que o Bioparque de Macapá se abstenha de receber animais silvestres

Para garantir a segurança e proteção de animais silvestres, funcionários e visitantes, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Meio Ambiente de Conflitos Agrários de Macapá, expediu Recomendação para que a Fundação Bioparque de Macapá se abstenha de receber animais desta natureza no recinto, e ainda de exibir ou permitir a exibição ou manejo dos animais que ali se encontram. A Recomendação emitida nesta sexta-feira (11), pede ainda que a referida Fundação interceda junto ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA) para que sejam retomadas medidas para reintrodução dos animais na natureza.

A Recomendação fundamenta-se em informações de que animais como: jacaré-açu, peixe-boi e serpentes, recebidos no Bioparque, são expostos em lugares impróprios e, em alguns casos, servem de atrações para visitantes, com situações de manipulação e como atrativo turístico na hora de refeição destes animais. O ato tem como objetivo preservar a segurança dos animais e pessoas, visto que o recinto não é apropriado para ser habitação destes seres, mesmo que sua estadia resulte de maus tratos e crimes ambientais.

O promotor titular do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, baseia-se no compromisso assumido nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados em 2007 e 2015, e nos autos da Ação Civil Pública, em que, entre as obrigações assumidas pela Fundação Bioparque consta a não permissão para realização de atividades incompatíveis com o resguardo da integridade física e psicológica dos animais abrigados, e na Licença Ambiental para funcionamento, em que está expressa a proibição de receber animais silvestres.

A Recomendação ainda leva em consideração o Código de Proteção Ambiental do Amapá e a Lei Estadual, que proíbem maus tratos contra animais, e o fato do Bioparque não estar autorizado a manter estes animais em cativeiro, o que torna suas presenças um risco potencial para sua sobrevivência.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá, Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá, Procuradoria-Geral do Município e Fundação Bioparque de Macapá, para que as providências sejam tomadas e o local cumpra sua finalidade original.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação - Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel - CAO/AMB
Contato: asscom@mpap.mp.br