MP-AP participa da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal para tratar da greve dos caminhoneiros

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, e pelo secretário-geral, promotor de Justiça José Cantuária Barreto, participou da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), convocada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, para tratar da greve dos caminhoneiros. No encontro realizado nesta terça-feira (29), no Palácio do Setentrião, participaram os representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP), bem como os secretários de Governo que integram o colegiado.

Waldez Góes informou as providências adotadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), há cerca de uma semana, para dialogar, avaliar e traçar estratégias no sentido de amenizar os impactos, imediatos e futuros, causados pela greve dos caminhoneiros que acontece em todo o país e, também, no Amapá.

O chefe do executivo Estadual apresentou ao colegiado uma proposta de redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 25% para 17%, sobre óleo diesel e lubrificantes. A medida foi anunciada a caminhoneiros que atuam no Amapá na segunda-feira (28), em uma reunião conduzida pelo Comitê Estadual implementado pelo GEA para dialogar com a categoria.

A questão foi colocada para apreciação do CEFG, pois a redução fiscal precisa da adoção de algumas medidas compensatórias para manter o equilíbrio das contas públicas, que necessitam da aprovação de dois Projetos de Lei em tramitação no Legislativo Estadual, de modernização dos controles tributários (PL 13/17) e o “Tesouro Verde” (PLO 041/18), além de outro para instituição de taxa sobre Controle de Recursos Hídricos.

Também foram discutidas as providências para garantir os serviços básicos e abastecimento no Estado para garantir o atendimento à população.

“Este respeito mútuo que há entre, nós aqui do Conselho, em que compreendemos que todos  passamos por dificuldades, porém juntos queremos passar por cima destes problemas, olhando sempre para a sociedade, e essa redução vai afetar toda a economia do Estado, com uma repercussão positiva para os trabalhadores. Parabenizo o governador por essa condução de uma política de Estado, que faz com que todos nós cresçamos juntos”, manifestou Márcio Alves ao final da reunião.

Waldez Góes agradeceu a presença e participação de todos e o compromisso dos gestores para fazer valer a aprovação dos encaminhamentos para assinatura da moção do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, no sentido de concordância da estratégia do GEA, especialmente da necessidade de que a redução da carga tributária, que será tratada primeiramente no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) deve ser acompanhada com a aprovação dos três PLs propostos como compensação.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), deputado Estadual Kaká Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Ricardo Soares; e os secretários de Governo, Carlos Souza (Sejusp), Marcelo Rosa (Segov), o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; o promotor José Cantuária Barreto e o prefeito de Santana, Ofirney Sadala.

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Gilvana Santos

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