MP-AP realiza inspeção na Escola Estadual da comunidade da Padaria, em Laranjal do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do titular da 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari (4ª PJLJ), promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes, realizou na segunda-feira (6), inspeção na Escola Estadual da comunidade da Padaria, no município de Laranjal do Jari, com o objetivo de identificar irregularidades e estrutura precária no local, denunciadas por moradores no último dia 3.

O promotor de Justiça, acompanhado do servidor Andson Vilhena e do policial militar, sargento Lobato, constatou que a instituição apresenta goteiras, vigilância insuficiente e ausência de manutenção predial, comprometendo a segurança da comunidade escolar e o desemprenho dos alunos, bem como alojamentos precários para os professores que vêm prestar relevantes serviços, no sistema modular, chegando a residir por cerca de 50 dias em condições insatisfatórias.

“Após reunião com os moradores, resolvi efetuar inspeção ‘in locu’ e constatamos a falta de manutenção no local e estrutura precária, também conversamos com professores que reclamam das condições de trabalho, da falta de materiais e equipamentos mínimos no alojamento, experiência comprovada por esta Promotora de Justiça”, relatou Eduardo Kelson Fernandes.

Por se tratar de uma escola que funciona através de convênio com o Estado e o Município, fizeram-se presentes o procurador do município, Kaio Flexa; representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (SEINF); e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Foi comunicado que já havia procedimento, instaurado em 2022, visando melhorias estruturais no local. Todas as informações colhidas foram registradas em procedimentos administrativos, instaurados pelo promotor de Justiça, e encaminhadas requisições à Secretaria de Estado da Educação (SEED) para devidas providências.

O município informou a respeito de um projeto para construção de uma escola nova no local e, ainda, o compromisso de reparos urgentes mais básicos, como a solução para as goteiras nas salas de aula. Após, a SEED foi oficiada a se manifestar, no prazo de até 5 dias, acerca das irregularidades apontadas.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Promotoria de Laranjal do Jari
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