Fiscalização do MP-AP expõe ineficiência no transporte coletivo em Santana-AP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e Consumidor da Comarca de Santana realizou, no último dia 27, inspeção no Terminal Rodoviário de Santana para fiscalizar 100% dos veículos que realizam o trajeto intermunicipal Santana/Macapá/Santana, através das vias Fazendinha, Coração e Km 09, e avaliar as condições do local.

A fiscalização foi acompanhada por representantes da Secretaria de Estado de Transportes do Amapá (SETRAP) e Superintendência de Transporte e Transito de Santana, com início às seis horas da manhã e prosseguindo até a meia-noite.

“Realizamos análise das condições de acessibilidade dos veículos para pessoas portadoras de deficiência, como elevadores, poltronas e outros equipamentos. Verificamos a regularidade fiscal e documental dos veículos, assim como, controle do horário de saída dos coletivos e do tempo de espera entre os ônibus. Avaliamos, também, a superlotação e a qualidade na prestação do serviço de transporte aos consumidores”, relatou a titular da Promotoria da Cidadania de Santana, promotora de Justiça Gisa Veiga Chaves.

Na inspeção foram detectadas diversas irregularidades, como problemas estruturais e de acessibilidade dos ônibus, bem como, quantidade insuficiente de coletivos para realizar o trajeto Santana/Macapá/Santana, o que ocasiona espera excessiva dos consumidores. O MP-AP também constatou irregularidades na documentação de quase metade da frota, que foi autuada, sendo que as empresas Sião Thur e Viação Macapá, além do pagamento da multa, têm 10 dias para regularizar os ônibus, sob pena de recolhimento ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP).

“As constatações identificadas na inspeção, especialmente quanto á deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal e o número insuficiente de veículos disponíveis, serão apresentados em forma de relatório perante a Justiça Cível da Comarca de Santana, onde tramita Processo nº. 0019145-06.2008.8.03.0001, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, objetivando melhorias no transporte intermunicipal", frisou Gisa Veiga.

Durante a inspeção também foi disponibilizada oportunidade para que o cidadão/consumidor apresentasse diretamente ao Ministério Público suas reclamações, comentários e sugestões em relação ao transporte intermunicipal.

“Todas as reclamações e sugestões dos consumidores serão analisadas e, se for o caso, serão iniciados os procedimentos administrativos na Promotoria da Cidadania em Santana para buscar resolvê-los e atender ao pleito dos usuários”, finalizou a promotora de Justiça.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br